Julgue o item a seguir, relativo a normas constitucionais, hermenêutica constitucional e poder constituinte.
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
segunda-feira, 23 de novembro de 2015
domingo, 22 de novembro de 2015
Com relação a constitucionalismo, classificação e histórico das Constituições brasileiras...
Com relação a constitucionalismo, classificação e histórico das Constituições brasileiras, julgue o item que se segue.
Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
Constituições promulgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988 — originam-se de um órgão constituinte composto de representantes do povo que são eleitos para o fim de as elaborar e estabelecer, ao passo que Constituições outorgadas — a exemplo das Constituições brasileiras de 1824, 1937 e 1967 — são impostas de forma unilateral, sem que haja participação do povo.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
quarta-feira, 14 de outubro de 2015
No que se refere às disposições constitucionais ...
Dados: Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-GO
No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.
As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
No que se refere às disposições constitucionais, julgue o item a seguir.
As constituições estaduais promulgadas pelos estados-membros da Federação são expressões do poder constituinte derivado decorrente, cujo exercício foi atribuído pelo poder constituinte originário às assembleias legislativas.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade...
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional ...
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
Em sentido material, apenas as normas que possuam conteúdo materialmente constitucional são consideradas normas constitucionais.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material ...
Com relação às constituições em seus sentidos formal e material, julgue o item a seguir.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
As normas que integram uma constituição escrita possuem hierarquia entre si, de modo que as normas materialmente constitucionais ostentam maior valor hierárquico que as normas apenas formalmente constitucionais.
CERTO OU ERRADO.
Maque em seu caderno, depois veja a resposta.
sexta-feira, 4 de setembro de 2015
A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o ...
Ano: 2015 Órgão: TRF - 5ª REGIÃO - Prova: Juiz Federal Substituto
A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a) De acordo com o positivismo de Hans Kelsen, a escolha de uma interpretação dentro da moldura de possibilidades proporcionada pela norma jurídica realiza-se segundo a livre apreciação do tribunal, e não por meio de qualquer espécie de conhecimento do direito preexistente.
b) Para Ronald Dworkin, princípios constitucionais são conceituados como mandamentos de otimização que conduzem à única resposta correta.
c) A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais, devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita.
d) A teoria da Constituição dirigente, por conceber um projeto bastante ambicioso e totalizante da Constituição, implica a adoção de uma concepção procedimentalista do papel institucional das cortes constitucionais
e) Segundo a teoria substancialista, o Poder Judiciário deve decidir os casos constitucionais de maneira estreita e rasa, utilizando-se apenas dos argumentos estritamente necessários para a solução do litígio, deixando de parte questões morais controversas.
A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
a) De acordo com o positivismo de Hans Kelsen, a escolha de uma interpretação dentro da moldura de possibilidades proporcionada pela norma jurídica realiza-se segundo a livre apreciação do tribunal, e não por meio de qualquer espécie de conhecimento do direito preexistente.
b) Para Ronald Dworkin, princípios constitucionais são conceituados como mandamentos de otimização que conduzem à única resposta correta.
c) A corrente doutrinária denominada não interpretacionismo defende que os juízes, ao decidirem questões constitucionais, devem limitar-se a fazer cumprir as normas explícitas ou claramente implícitas na Constituição escrita.
d) A teoria da Constituição dirigente, por conceber um projeto bastante ambicioso e totalizante da Constituição, implica a adoção de uma concepção procedimentalista do papel institucional das cortes constitucionais
e) Segundo a teoria substancialista, o Poder Judiciário deve decidir os casos constitucionais de maneira estreita e rasa, utilizando-se apenas dos argumentos estritamente necessários para a solução do litígio, deixando de parte questões morais controversas.
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